Questão 640718

Direito Civil · 2015

Questão

ID 640718

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Teoria da Perda de Uma Chance

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

A respeito dos atos ilícitos e da responsabilidade civil, assinale
a opção correta segundo a jurisprudência do STJ.

Alternativa A: O acordo extrajudicial firmado pelos pais em nome de filho
menor, para fins de recebimento de indenização por ato ilícito,
dispensa a intervenção do MP.
Alternativa B: Para a aplicação da teoria da perda de uma chance, não se
exige a comprovação da existência do dano final, mas a prova
da certeza da chance perdida, que é o objeto de reparação.
Alternativa C: Na hipótese de indenização por dano moral decorrente
da prática de ato ilícito, os juros moratórios devem fluir
a partir da data do ajuizamento da ação respectiva.
Alternativa D: Segundo dispõe o Código Civil, caso repare o dano que seu
filho relativamente incapaz causar a terceiro, o pai poderá
reaver do filho o que pagar a título de indenização.
Alternativa E: De acordo com o entendimento do STJ, se determinado
preposto, valendo-se de circunstâncias proporcionadas pelo seu
labor, praticar ato culposo fora do exercício do trabalho que
lhe for confiado, causando prejuízo a terceiro, não será
possível a responsabilização do empregador.