Questão 640710 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 640710

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Com referência à administração pública direta e indireta e à sua
organização, assinale a opção correta.

Alternativa A: As empresas públicas e a sociedade de economia mista,
entidades da administração indireta com natureza jurídica de
direito privado, devem constituir-se sob a forma jurídica de
sociedade anônima.
Alternativa B: Por meio da descentralização, o Estado transfere a titularidade
de certas atividades que lhe são próprias a particulares ou a
pessoas jurídicas que institui para tal fim.
Alternativa C: Segundo a doutrina, pertinente à posição dos órgãos estatais,
os órgãos superiores seriam aqueles situados na cúpula da
administração, diretamente subordinados à chefia dos órgãos
independentes, gozando de autonomia administrativa, técnica
e financeira.
Alternativa D: Mediante contrato a ser firmado entre administradores e o
poder público, tendo por objeto a fixação de metas de
desempenho para órgão ou entidade, a autonomia gerencial,
orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta poderá ser ampliada.
Alternativa E: Como pessoas jurídicas de direito público instituídas por lei,
às quais são transferidas atividades próprias da administração
pública, as autarquias se submetem ao controle hierárquico da
administração direta.