Questão 640705

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 640705

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais e aos
conflitos que podem ocorrer entre eles.

Alternativa A: A proibição do excesso e da proteção insuficiente são institutos
jurídicos ligados ao princípio da proporcionalidade utilizados
pelo STF como instrumentos jurídicos controladores da
atividade legislativa.
Alternativa B: Sob pena de colisão com o direito à liberdade de pensamento
e consciência, o STF entende que a autorização estatutária
genérica conferida à associação é suficiente para legitimar a
sua atuação em juízo na defesa de direitos de seus filiados.
Alternativa C: Como tentativa de evitar a ocorrência de conflito, a legislação
brasileira tem imposto regras que impedem o exercício
cumulado de diferentes direitos fundamentais.
Alternativa D: Os direitos fundamentais poderão ser limitados quando
conflitarem com outros direitos ou interesses, não havendo
restrição a tais limitações.
Alternativa E: A garantia de proteção do núcleo essencial dos direitos
fundamentais está ligada à própria validade do direito, mas não
guarda relação com a sua eficácia no caso concreto.