Questão 640698 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 640698

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Interpretação Conforme a Constituição

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

A respeito de constitucionalização simbólica, de hermenêutica
e de interpretação constitucional, assinale a opção correta.

Alternativa A: Os conceitos jurídicos indeterminados são expressões
de sentido fluido, que podem ser encontradas na Constituição,
destinadas a lidar com situações nas quais o constituinte não
pôde ou não quis, no relato abstrato do enunciado normativo,
especificar de forma detalhada suas hipóteses de incidência.
Assim, a atribuição de sentido a essas cláusulas abertas deve
dar-se mediante valoração concreta dos elementos
da realidade, a partir de um juízo discricionário.
Alternativa B: Da relação entre texto constitucional e realidade constitucional,
tem-se, como reflexo da constitucionalização simbólica
em sentido negativo, uma ausência generalizada de orientação
das expectativas normativas conforme as determinações
dos dispositivos da Constituição.
Alternativa C: Como forma básica de manifestação da constitucionalização
simbólica, tem-se a constitucionalização-álibi, caracterizada
pela presença de dispositivos constitucionais que, sem
relevância normativo-jurídica, confirmam as crenças e o modus
vivendi de determinados grupos.
Alternativa D: A hermenêutica filosófica de matriz gadameriana assemelha-se
à hermenêutica clássica, na medida em que trabalha com
a atribuição de sentido às normas.
Alternativa E: Casos difíceis são aqueles que não têm uma solução
abstratamente prevista e pronta na Constituição, devendo
o intérprete, para tanto, valer-se da subsunção.