Questão 640696

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 640696

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.

Alternativa A: Tendo em vista os limites autônomos ao poder constituinte
derivado decorrente, devem as Constituições estaduais
observar os princípios constitucionais extensíveis, tais como
aqueles relativos ao processo legislativo.
Alternativa B: A mutação constitucional é fruto do poder constituinte
derivado reformador.
Alternativa C: De acordo com a CF, em razão das limitações procedimentais
impostas ao poder constituinte derivado reformador,
é de iniciativa privativa do presidente da República proposta
de emenda à CF que disponha sobre o regime jurídico
dos servidores públicos do Poder Executivo federal.
Alternativa D: Ao poder constituinte originário esgota-se quando se edita uma
nova Constituição.
Alternativa E: Para a legitimidade formal de uma nova Constituição, exige-se
que o poder constituinte siga um procedimento padrão, com
disposições predeterminadas.