Questão 640695 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 640695

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos, Sentidos, Concepções, Acepções e Percepções de Constituição

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

A respeito da classificação e das concepções de Constituição,
do conteúdo do direito constitucional e das normas constitucionais,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Consoante Hans Kelsen, a concepção jurídica de Constituição
a concebe como a norma por meio da qual é regulada
a produção das normas jurídicas gerais, podendo ser
produzida, inclusive, pelo direito consuetudinário.
Alternativa B: No que tange ao conteúdo do direito constitucional e a seus
aspectos multifacetários, denomina-se direito constitucional
comunitário o conjunto de normas e princípios que disciplinam
as relações entre os preceitos de Estados estrangeiros
e as normas constitucionais de determinado país.
Alternativa C: As Constituições rígidas, também denominadas Constituições
fixas, são aquelas que só podem ser modificadas por um poder
de competência idêntico àquele que as criou.
Alternativa D: O preâmbulo da CF possui caráter dispositivo.
Alternativa E: De acordo com a concepção de Constituição trazida por
Konrad Hesse, a força condicionante da realidade
e a normatividade da Constituição são independentes. Nesse
sentido, a Constituição real e a Constituição jurídica devem
apresentar-se de forma autônoma.

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