Questão
ID 640567Disciplina: Direito Civil
Assunto: Proteção à Imagem e à Transmissão da Palavra
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens.
Se o indivíduo A publicar, com fins econômicos ou comerciais, imagens do indivíduo B, sem autorização deste, será devida indenização independentemente de comprovação de prejuízo, entendimento que não será aplicável caso a publicação seja relativa a propaganda político-eleitoral.