Questão
ID 640535Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
No que se refere à ordem social, julgue os itens seguintes.
O Estado deve garantir educação infantil em creches e pré-escolas às crianças de até cinco anos de idade.