Questão
ID 640410Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Pedido Absolutório Formulado Pela Acusação e Possibilidade de Condenação
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens.
Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério Público, ao final da instrução probatória, se convencido da inocência do acusado, poderá pedir a sua absolvição e, nesse caso, o juiz ficará vinculado ao pedido do parquet.