Questão 64005 de Pedagogia - PERFIL 2025

Questão

ID 64005

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Da Educação, Políticas Públicas e Educacionais em Educação Física

Ano: 2025 Banca: PERFIL - ENADE Órgão: Segundo Simulado Pnd

A Lei nº 10.793/2003 alterou a LDB e tornou facultativa a prática de Educação Física para estudantes em determinadas condições (ex: jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, maior de trinta anos de idade, etc.). Um diretor de escola, interpretando a lei de forma equivocada, decide que todos os alunos do período noturno (em sua maioria trabalhadores) estão automaticamente dispensados do componente curricular, sem necessidade de requerimento ou comprovação. O professor de Educação Física, conhecedor da legislação, contesta a decisão. Qual é o argumento correto que o professor deve usar?

Alternativa A:
A lei não se aplica a escolas públicas, apenas a instituições privadas.
Alternativa B:
A dispensa é um direito do aluno que se enquadra nos critérios, mas não uma obrigação ou uma decisão automática da escola. O aluno deve requerê-la, e a instituição deve garantir a oferta da aula para quem desejar cursar.
Alternativa C:
O diretor está correto, e o professor deve aceitar a dispensa em massa para reduzir sua carga de trabalho.
Alternativa D:
A lei foi revogada e a prática de Educação Física é obrigatória para todos, sem exceção.
Alternativa E:
A dispensa só é válida para atividades competitivas, mas os alunos ainda são obrigados a frequentar as aulas teóricas.

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Questão 64005

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