Questão 639925

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 639925

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Fiscalização Pelo Estado e Pela Sociedade

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Acerca do controle exercido sobre a administração direta e
indireta, assinale a opção correta.

Alternativa A: As fundações, as empresas públicas e as sociedades de
economia mista não se submetem à fiscalização do TCU,
apenas à supervisão ministerial.
Alternativa B: As empresas públicas e as sociedades de economia mista
submetem-se à fiscalização do TCU, independentemente
de sua criação por lei.
Alternativa C: As fundações, as empresas públicas e as sociedades de
economia mista submetem-se à fiscalização do TCU,
desde que criadas por lei.
Alternativa D: As empresas públicas e as sociedades de economia mista
submetem-se à fiscalização do TCU, desde que possuam
servidores celetistas e também estatutários em seu quadro
de pessoal.
Alternativa E: Por serem parte da administração indireta, as empresas
públicas e as sociedades de economia mista não se
submetem à fiscalização do TCU.