Questão 639921

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 639921

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

No que se refere à organização dos poderes pela CF, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar,
originariamente, as revisões criminais e ações rescisórias de
julgados dos tribunais regionais federais.
Alternativa B: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do
povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada
território e no Distrito Federal.
Alternativa C: O presidente e o vice-presidente da República podem ausentarse
do país sem licença do Congresso Nacional, ainda que por
longo período.
Alternativa D: Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros maiores
de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Alternativa E: O Supremo Tribunal Federal compõe-se de, no mínimo, trinta
e três ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta
e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável
saber jurídico e reputação ilibada.