Questão 639919

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 639919

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativa A: A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo, durante o dia,
para prestar socorro, em caso de flagrante delito ou desastre ou
por determinação judicial.
Alternativa B: A CF prevê o direito à livre manifestação de pensamento,
preservando também o anonimato.
Alternativa C: É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência
religiosa nas entidades civis de internação coletiva, direito esse
que não se estende às entidades militares de internação.
Alternativa D: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a
imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo
dano material ou moral quando sua violação provoque qualquer
tipo de sofrimento à vítima.
Alternativa E: É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz,
podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar,
permanecer ou dele sair com seus bens.