Questão 639917 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2010

Questão

ID 639917

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.

Alternativa A: A CF prevê tanto o controle posterior de constitucionalidade,
quanto o preventivo, cabendo este apenas ao Poder Legislativo,
que, por meio de suas comissões de constituição e justiça, pode
barrar projeto de lei que, de algum modo, viole o texto
constitucional.
Alternativa B: O sistema jurisdicional instituído com a CF, influenciado pelo
constitucionalismo norte-americano, acolheu exclusivamente
o critério de controle de constitucionalidade difuso, ou seja,
por via de exceção.
Alternativa C: O controle difuso (ou jurisdição constitucional difusa) e o
controle concentrado (ou jurisdição constitucional concentrada)
são dois critérios de controle de constitucionalidade. O
primeiro é verificado quando se reconhece o seu exercício a
todos os componentes do Poder Judiciário, e o segundo ocorre
se só for deferido ao tribunal de cúpula ou a uma corte
especial.
Alternativa D: A inobservância da competência constitucional de um ente
federativo para a elaboração de determinada lei enseja a
declaração da inconstitucionalidade material do ato normativo.
Alternativa E: Qualquer ato normativo que desrespeite preceito ou princípio
da CF deve ser declarado inconstitucional, por possuir vício
formal insanável.