Questão 639915

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 639915

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPU

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.

Alternativa A: O instrumento de transação ou conciliação referendado por um
DP passa a valer como título executivo judicial.
Alternativa B: A DP pode atuar em favor de pessoa jurídica, tanto em
processo administrativo como judicial, em todas as instâncias
ordinárias e extraordinárias.
Alternativa C: É vedado ao DP atuar nos juizados especiais.
Alternativa D: Nas ações penais, a capacidade postulatória do DP decorre
exclusivamente da procuração outorgada pela vítima ao DP
designado para o caso.
Alternativa E: A DP deverá acompanhar inquéritos policiais, inclusive as
prisões em flagrante, tendo o preso constituído advogado
ou não.