Questão
ID 639896Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Legislação Internacional de Direitos Humanos em Relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
Com relação aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem.
Ainda que sua aparência seja feminina, o transexual não está amparado pela legislação de proteção às mulheres, uma vez que, na aplicação dessa legislação específica, deve-se considerar o gênero constante no registro civil do agredido.