Questão
ID 639864Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Hipóteses de Cabimento
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a
seguir.
Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos, a defesa deverá manejar embargos infringentes.