Questão 63976

Texto de Apoio

A legislação brasileira de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet, é baseada em um modelo de renúncia fiscal, no qual o Estado abre mão de parte dos impostos para que empresas ou pessoas físicas invistam em projetos culturais. Outro modelo de fomento são os editais públicos, financiados por fundos como o Fundo Nacional de Cultura, nos quais os projetos são selecionados por comissões de especialistas.

Analise as seguintes vantagens e desvantagens dos modelos.

I. O modelo de renúncia fiscal (mecenato) tende a concentrar os investimentos em projetos de grande visibilidade e retorno de marketing, em grandes centros urbanos, e que agradem ao gosto dos patrocinadores, o que pode gerar distorções.

II. Os editais públicos, por serem baseados em critérios técnicos e de mérito artístico-cultural, podem fomentar a diversidade, a pesquisa de linguagem e projetos de artistas iniciantes ou de regiões com menor acesso a patrocínio privado.

III. O modelo de renúncia fiscal é mais democrático, pois permite que qualquer cidadão escolha diretamente qual projeto quer financiar com seus impostos, sem a intermediação de especialistas.

IV. Os editais públicos são menos transparentes, pois as decisões das comissões são secretas e não precisam ser justificadas.

É correto apenas o que se afirma em: