Questão 639692

Direito Civil · 2010

Questão

ID 639692

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
São bens de uso comum do povo os prédios públicos em que se localizam as repartições públicas de atendimento à população.
Alternativa B:
Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da administração para atingir suas finalidades.
Alternativa C:
Os bens públicos pertencentes a uma autarquia municipal podem ser onerados por hipoteca judicial.
Alternativa D:
Os bens públicos de uso comum possuem, como característica, a disponibilidade.
Alternativa E:
Os bens públicos dominicais são, via de regra, alienáveis, desde que observados os requisitos legais.