Questão 639656

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 639656

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 9.760/1946 - Dispõe sobre os Bens Imóveis da União

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

A administração do patrimônio da União é da competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em cuja estrutura se encontra a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Com referência a esse assunto, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A União só pode ceder os bens de seu patrimônio mediante remuneração e só pode receber bens de terceiros de forma graciosa.
Alternativa B:
O patrimônio da União é composto de bens móveis e imóveis, material permanente e de consumo.
Alternativa C:
Uma das funções da SPU é impedir a valorização dos bens da União.
Alternativa D:
Constitui objetivo precípuo da administração patrimonial a busca pela regularização e utilização racional dos imóveis de uso do governo federal.
Alternativa E:
Os aluguéis e outras receitas imobiliárias se constituem em importante receita de capital para a União.

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