Questão 639599

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2010

Questão

ID 639599

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Aumento da Despesa com Pessoal (Art. 169 CF e LRF)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Segundo o disposto na LRF, permite-se que as despesas de pessoal sejam elevadas por meio de

Alternativa A:
lei que aumente o número de cargos em comissão de determinado município.
Alternativa B:
ato a ser editado pelo presidente da República, em 30 de dezembro de 2010.
Alternativa C:
ato que desatenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
Alternativa D:
ato que crie despesa obrigatória de caráter continuado, sem que haja medidas compensatórias.
Alternativa E:
lei municipal que desatenda aos limites de despesa com pessoal ativo estabelecidos em decreto presidencial.