Questão 639593

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 639593

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - da Sociedade de Propósito Específico

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Acerca das parcerias público-privadas (PPP), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em nenhuma hipótese, a administração pública pode ser titular da maioria do capital votante das SPE.
Alternativa B:
Nas PPP, os recursos necessários para os investimentos iniciais devem ser exclusivamente do parceiro privado e cabe ao Estado pagar pelos referidos serviços.
Alternativa C:
As regras vigentes sobre as PPP são aplicáveis apenas à União e aos seus órgãos da administração direta e indireta.
Alternativa D:
As obrigações pecuniárias contraídas em contrato de PPP não podem ser garantidas mediante a vinculação da receita de impostos.
Alternativa E:
As PPP podem ser contratadas com sociedades de propósito específico (SPE) ou com sociedades de responsabilidade limitada.