Questão 639522

Nos casos de consórcios para a realização de obras e serviços, a retenção será global, cabendo aos seus integrantes ratear os valores do tributo e de contribuição segundo os termos dos contratos que tiverem firmado.

Os órgãos e entidades da administração federal que recebem recursos do Tesouro Nacional e integram o SIAFI devem reter na fonte o IRPJ, a CSLL, a COFINS e o PIS/PASEP sobre os pagamentos a pessoas jurídicas fornecedoras de bens e prestadoras de serviços.

A retenção na fonte sobre a COFINS e o PIS/PASEP não é devida quando o beneficiário dos pagamentos estiver sujeito ao regime da não cumulatividade.

A retenção do IRPJ não é devida nos pagamentos efetuados a empresa pública e a sociedade de economia mista das demais esferas da Federação, devido ao princípio da imunidade recíproca.

Os valores retidos nos pagamentos efetuados pelos órgãos e entidades da administração federal são tributados exclusivamente na fonte, não podendo ser compensados mesmo em caso de prejuízo.