Questão 639519

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 639519

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - STN

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Com relação à celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, e considerando a Instrução Normativa STN n.º 1/1997, e suas alterações, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O convênio deve conter cláusula obrigando a restituir saldos não utilizados, exceto os rendimentos já auferidos de aplicação financeira.
Alternativa B:
A contribuição é concedida por lei, a subvenção social independe de lei específica e o auxílio deriva da lei orçamentária.
Alternativa C:
A contribuição exige contraprestação, o auxílio é uma transferência corrente e a subvenção social é uma transferência de capital.
Alternativa D:
A contrapartida sob responsabilidade dos demais entes da Federação se dará de modo inversamente proporcional à sua capacidade financeira.
Alternativa E:
Contribuições, auxílios e subvenções podem ser destinados a instituições privadas com fins lucrativos, desde que de utilidade pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 639519

Continue estudando na plataforma