Questão 639442

Direito Sanitário e Saúde · 2010

Questão

ID 639442

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Tendo como base a Lei Orgânica da Saúde e as respectivas leis complementares, assinale a opção correta acerca do SUS.

Alternativa A:
É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com fins lucrativos.
Alternativa B:
A assistência terapêutica integral, excluindo a farmacêutica, constitui campo de atuação do SUS.
Alternativa C:
A gestão e a execução das ações de saúde no nível da atenção básica são exclusivas do nível estadual.
Alternativa D:
O princípio da integralidade de assistência no âmbito da Lei Orgânica da Saúde refere-se às ações vinculadas ao acolhimento individualizado do usuário, proporcionando-lhe conforto e bem-estar.
Alternativa E:
O atendimento e a internação domiciliares só podem ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.