Questão 639396 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2010

Questão

ID 639396

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Administrativa

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

A responsabilização do servidor público por seus atos é prevista no Brasil por intermédio de dispositivos constitucionais e legais e, internacionalmente, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A possibilidade de responsabilizar o servidor público por seus comportamentos e atitudes no desempenho da atividade pública está diretamente relacionada às normas de conduta ética. Com relação a essas normas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A responsabilização do servidor público por seus atos exerce impacto indireto na prática cotidiana de valores e parâmetros de ética no serviço público.
Alternativa B:
O aumento da liberdade de ação constitui problema ético na administração pública, visto que contraria o princípio da impessoalidade.
Alternativa C:
O treinamento profissional propicia a conscientização do ponto de vista ético e legal e desenvolve aptidões essenciais à análise ética e ao raciocínio moral, o que diminui a liberdade de ação e, consequentemente, o comportamento desviante.
Alternativa D:
A responsabilização do servidor público por seus atos requer que o processo de tomada de decisões seja transparente e aberto ao público.
Alternativa E:
A responsabilização do servidor público por seus atos propicia perseguições políticas e a manutenção das desigualdades internas do sistema.

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Questão 639396

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