Questão
ID 639294Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimados para o Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
Considere que o art.Y da Constituição do estado X estabeleça a legitimidade de deputado estadual para propor ação de inconstitucionalidade de lei municipal ou estadual em face da Constituição estadual. Nesse caso, conforme entendimento do STF, o referido art. Y poderá ser considerado constitucional.