Questão
ID 639212Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Papel do Senado Federal ou Atuação do Senado Federal ou Artigo 52, X, da CF
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
Julgue os itens a seguir.
A suspensão dos efeitos de norma declarada inconstitucional, por qualquer via, depende de edição de resolução pelo Senado Federal.