Questão 639108

à Comissão Estadual Judiciária de Adoção, no prazo de 15 dias;

ao Conselho Tutelar, no prazo de 10 dias;

ao dirigente de Abrigo mais próximo do local de prestação de serviço, no prazo de 2 dias úteis;

à Autoridade Judiciária, no prazo de 5 dias;

ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 3 dias.