Questão
ID 639097Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei 8069/90, o adolescente infrator tem assegurada a garantia processual de: