Questão
ID 639086Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro
O direito fundamental à educação visa: