Questão
ID 639083Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro
É adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a doutrina: