Questão 638929

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 638929

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

Em relação ao sistema de registro de preços, previsto na Lei n. 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
o sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia.
Alternativa B:
o sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
Alternativa C:
o prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Alternativa D:
o edital de licitação para registro de preços não precisará dispor sobre as condições para alteração de preços registrados.
Alternativa E:
será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.