Questão 638913

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 638913

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

Em relação às garantias constitucionais asseguradas ao Poder Judiciário e seus membros, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
os juízes gozam das garantias da vitaliciedade e da estabilidade, que, no primeiro grau, só serão adquiridas após dois anos de exercício.
Alternativa B:
os juízes gozam de inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
Alternativa C:
os juízes gozam de irredutibilidade de subsídios.
Alternativa D:
o Poder Judiciário goza de autonomia administrativa e financeira.
Alternativa E:
o Poder Judiciário goza de autonomia orgânico-administrativo, cabendo-lhe a organização interna, a exemplo da eleição de seus órgãos diretivos e a elaboração de seus regimentos internos.