Questão 638901

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 638901

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Constituição Estadual e os Princípios de Observância Obrigatória

Ano: 2017 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, a Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios nela estabelecidos na Constituição.

Partindo dessa premissa, assinale a afirmativa CORRETA.

Alternativa A:
A competência dos tribunais será definida na Constituição do respectivo Estado.
Alternativa B:
A lei de organização judiciária dos tribunais é de iniciativa do Chefe do Executivo, no caso, o Governador do Estado.
Alternativa C:
Uma lei de determinado Estado somente pode ser considerada inconstitucional em face da Constituição Estadual pelos Tribunais Superiores.
Alternativa D:
A justiça militar não pode ser criada no âmbito dos tribunais estaduais.
Alternativa E:
Um bombeiro militar não pode ser julgado pelo tribunal do júri.

Estatísticas Cadernos

Questão 638901

Continue estudando na plataforma