Questão 638863

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 638863

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinção com o Poder Disciplinar

Ano: 2018 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

Sobre poder hierárquico e disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O poder hierárquico e o disciplinar incidem tanto na administração direta quanto na indireta.
Alternativa B:
No poder hierárquico, podem ocorrer os institutos da delegação e da avocação, de acordo com regras e limitações impostas por lei.
Alternativa C:
O poder hierárquico trata da atribuição pública de aplicação de sanções e penalidades, apurando infrações de servidores ou outros submetidos à disciplina da Administração, não se confundindo com o poder disciplinar.
Alternativa D:
O Processo Administrativo Disciplinar – PAD decorre do poder disciplinar.
Alternativa E:
O poder disciplinar está sujeito tanto ao controle realizado pela própria administração pública quanto pelo judiciário, este último ocorre quando a conduta do administrador foge à legalidade ou aplica sanções com inobservância ao princípio da proporcionalidade.