Questão 638820 de Direito Administrativo - IDECAN 2025

Questão

ID 638820

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dano

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal

No exercício da função pública, a ética administrativa exige que os agentes atuem com zelo e probidade, tendo plena consciência de que seus atos impactam diretamente a coletividade. Nesse sentido, em relação à consequência jurídica e ética observada quando a conduta de um agente público, no desempenho de suas atribuições, ocasiona prejuízo a terceiros, identifique a alternativa correta.

Alternativa A:
O Estado deve reparar os prejuízos sofridos por terceiros em decorrência da atuação de seus agentes, podendo posteriormente buscar o ressarcimento daquele que agiu com dolo ou culpa.
Alternativa B:
O dano causado pelo agente público não pode gerar responsabilização do Estado, uma vez que o dever de indenizar recai exclusivamente sobre o servidor que praticou a conduta lesiva.
Alternativa C:
A indenização somente é devida quando comprovada a intenção deliberada do agente público em causar prejuízo, não sendo possível responsabilização por atos culposos ou omissivos.
Alternativa D:
Cabe à vítima buscar diretamente a responsabilização pessoal do agente público, sem que haja necessidade de acionar a pessoa jurídica a que ele esteja vinculado.

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Questão 638820

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