Questão 638530

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 638530

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Modificação ou Revisão das Cláusulas Contratuais

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal

Com referência às idéias do texto, julgue os itens que se seguem.

O Código de Defesa do Consumidor não proíbe a venda de produtos usados, desde que seja informado ao consumidor que a vida útil do produto é reduzida.