Questão 638396

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 638396

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Cbmdf

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal

Nos termos da Lei nº 7.479/1986, sobre a violação das obrigações e dos deveres dos Bombeiros Militares é
INCORRETO afirmar que

Alternativa A: a pena disciplinar de detenção ou prisão não poderá ser inferior a trinta dias nem ultrapassar noventa dias.
Alternativa B: aplicam-se, no que couber, aos bombeiros militares, as disposições estabelecidas na legislação Penal Militar.
Alternativa C: à praça especial aplicam-se, também, as disposições disciplinares previstas no regulamento do estabelecimento de
ensino onde estiver matriculada.
Alternativa D: o Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como bombeiro militar da ativa será, na forma da legislação
específica, submetido a Conselho de Justificação.

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