Questão 63835

As regulamentações e normatizações são o alicerce legal e ético que orienta a prática da Educação Física escolar. O professor não apenas deve conhecer essas diretrizes, mas também interpretá-las criticamente e aplicá-las em sua rotina pedagógica, garantindo a qualidade do ensino, a segurança dos alunos e o cumprimento dos direitos e deveres inerentes à profissão. Leis, pareceres, resoluções e documentos curriculares nacionais e locais fornecem o mapa para a atuação docente, definindo o lugar da Educação Física no currículo, seus objetivos e as competências esperadas dos profissionais.

Com base nas regulamentações e normatizações que regem a Educação Física escolar no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN - Lei nº 9.394/96) estabelece que a Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, integrada à proposta pedagógica da escola, sendo sua prática facultativa ao aluno em casos específicos.

II. O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) têm como principal função a fiscalização do exercício profissional, garantindo que apenas profissionais devidamente habilitados atuem na área, inclusive no ambiente escolar.

III. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica fornecem as bases para a elaboração dos currículos estaduais e municipais, e nelas a Educação Física é tratada como um componente que deve promover o desenvolvimento integral dos estudantes, em suas dimensões corporais, cognitivas e socioemocionais.

IV. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao tratar da Educação Física, define os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento esperados para cada etapa da Educação Básica, organizando os conteúdos em unidades temáticas e não permitindo a flexibilização curricular local.

Estão CORRETAS as afirmativas: