Questão 637796

No que se refere aos direitos e prerrogativas dos bombeiros militares, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Considere que um bombeiro militar do CBMDF tenha apenas 3 dependentes legais junto à Corporação, a saber: a mãe, com 69 anos de idade e com comprovada dependência econômica desse militar; uma criança inválida, de 12 anos de idade, sob a sua tutela judicial; e a irmã, que tem 35 anos e está divorciada há 10 anos e que também é, de forma comprovada, economicamente dependente desse militar. Nessa situação, como tais dependentes gerariam custos na área de saúde da corporação, caberia ao militar realizar a indenização dos gastos relativos à assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, psicológica, odontológica e social desses dependentes, conforme a regulamentação feita pelo comandante-geral do CBMDF. Contudo, o total dessa indenização não poderá ser superior ao valor máximo de 30% de toda a remuneração (proventos) anual desse militar, de acordo com o seu posto ou a sua graduação.