Questão 637786

A seção I do capítulo V do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE – R4), que trata dos recursos e recompensas, define os recursos disciplinares relativos aos resultados do julgamento da transgressão. Tendo em vista tais definições, julgue os itens a seguir.

A autoridade à qual for dirigido um recurso disciplinar deve solucioná-lo no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar do dia seguinte ao do seu recebimento no protocolo, procedendo ou mandando proceder às averiguações necessárias para decidir a questão e publicando o resultado desse recurso em boletim interno.