Questão 637783

Com base no que dispõe o Decreto Federal n.º 4.346/2002, acerca da gradação, da conceituação e da execução das punições resultantes do julgamento de transgressão, julgue os itens que se seguem.

No que se refere à prisão disciplinar, quando a organização militar não dispuser de instalações apropriadas, os presos que já estiverem passíveis de serem licenciados ou excluídos a bem da disciplina, bem como os que estiverem à disposição da justiça e os condenados pela justiça militar, deverão ficar junto dos demais presos disciplinares.