Questão
ID 63742Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: ATC - Regra de Transição: Idade Mínima (Art. 16, EC 103/19), Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - EC 103/2019
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
Jorge Ferraz atua como empregado celetista de empresa privada nacional. Após 35 anos de atividade ininterruptos, entende já ter condições de aposentar-se, voluntariamente.
Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que
Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que