Questão 63724

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 63724

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Entre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS há a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente.
Sobre a referida prestação, é correto afirmar que

Alternativa A:
é concedida a qualquer trabalhador incapacitado para sua atividade remunerada habitual.
Alternativa B:
na hipótese de ser decorrente de acidente de trabalho, dispensa a carência para fins de concessão do benefício.
Alternativa C:
é benefício restrito a segurados obrigatórios, não sendo passível de concessão a segurados facultativos.
Alternativa D:
é prestação previdenciária que possui, como data de início de pagamento, a incapacidade laboral, para todos os segurados.
Alternativa E:
é benefício que possui, como renda mensal, 50% do salário-de-benefício do segurado incapacitado.

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