Questão
ID 636962Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Relatório Final da Autoridade Policial (Ou Relatório da Autoridade Policial)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal
Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
No curso de um inquérito policial, o MP requereu diligências investigatórias complementares, tendo o delegado de polícia, presidente da investigação preliminar, indeferido a requisição ministerial sob o argumento de que as investigações já estavam encerradas.
Nessa situação, o delegado agiu em equívoco, pois o MP pode, quando recebe o inquérito policial, requerer sua devolução no caso de faltarem diligências imprescindíveis para o oferecimento da denúncia.