Questão 63574

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 63574

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Empregado, Empregado Reabilitado e Pessoa com Deficiência, Princípio da Igualdade e da Não Discriminação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé

Uma sociedade empresária localizada na Riviera Fluminense, bairro de Macaé/RJ, possui 110 empregados, sendo dois deles reabilitados da Previdência Social desde 2020.

Um desses reabilitados foi dispensado sem justa causa em julho de 2024 e a sociedade empresária permaneceu com 109 empregados.

Considerando a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É direito potestativo do empregador realizar a dispensa sem justa causa, pois o empregado em questão não tem garantia no emprego.
Alternativa B:
A dispensa somente poderia ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.
Alternativa C:
Ilegal a dispensa porque no retorno da reabilitação profissional o empregado tem estabilidade por 5 anos.
Alternativa D:
A dispensa sem justa causa seria válida contanto que fosse homologada perante o sindicato de classe do empregado.
Alternativa E:
Por se tratar de dispensa discriminatória, a vítima terá direito a uma indenização pelos danos moral e existencial.

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