Questão 635478

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 635478

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos a Presidiários

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia

Uma pessoa foragida do sistema prisional cometeu o crime de latrocínio alguns meses após a fuga do presídio onde cumpria a pena.

Essa situação hipotética, conforme a definição da responsabilidade civil do Estado firmada pelo STF, redundou em

Alternativa A:
responsabilidade civil por ato comissivo do Estado, já que houve ação administrativa que ensejou a conduta danosa.
Alternativa B:
ausência de responsabilidade civil do Estado, por não se tratar de conduta danosa.
Alternativa C:
responsabilidade civil por omissão do Estado, devido à negligência referente às medidas de segurança no presídio.
Alternativa D:
ausência de responsabilidade civil do Estado, devido à inexistência de nexo causal entre o crime praticado e o momento da fuga.
Alternativa E:
responsabilidade objetiva por omissão do Estado, em caráter absoluto, devido à negligência concernente à segurança pública no local do crime.