Questão 635463

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 635463

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal Pública

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia

Com relação à ação penal e aos seus desdobramentos processuais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O princípio da indivisibilidade da ação penal privada não comporta exceções.
Alternativa B:
A representação do ofendido deve ser expressa e obedecer à forma legal específica.
Alternativa C:
Em determinadas hipóteses, a vítima poderá provocar a prestação jurisdicional na ação penal pública incondicionada.
Alternativa D:
É admitida a propositura de ação penal, de ofício, pela autoridade judiciária.
Alternativa E:
No caso de morte do ofendido, a preferência para exercer o direito de queixa é de seus descendentes.