Questão 635462

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 635462

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia

Originalmente chamado habeas corpus ad subjuciendo (tenha o corpo para submetê-lo a julgamento) , o instituto do hábeas corpus visava garantir o julgamento dos presos provisórios, ainda não condenados à pena privativa de liberdade. Contudo, hoje o referido instituto, previsto no inciso LXVIII, artigo 5º da Constituição Federal, vem garantir a pessoa contra qualquer:

Alternativa A:
ameaça a direito líquido e certo em que o responsável pela ilegalidade seja autoridade de direito privado;
Alternativa B:
falta de norma regulamentar que garanta o exercício de direitos e liberdades constitucionais;
Alternativa C:
violência ou coação ilegal na sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
Alternativa D:
apreensão indevida de bens do investigado em inquérito policial;
Alternativa E:
impedimento relativo à obtenção de informações pessoais constante em banco de dados de autoridade pública.

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